Afinal, motorista de Aplicativo tem os mesmos direitos trabalhistas que um empregado CLT?
- EJ Advocacia
- 15 de ago. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 17 de ago. de 2020
As empresas de aplicativo do ramo de locomoção pessoal popular atualmente ocupam o espaço de maior prestígio dos brasileiros, pela sua facilidade e preços que não são tão caros como demais formas de contratação de transporte privado.
Muitas pessoas optaram também por trabalhar com os aplicativos de locomoção, gerando uma renda extra para casa, ou até mesmo a renda principal da casa. Mas quais são os seus direitos por estar vinculado a um aplicativo de locomoção?
Há atualmente, decisões que reconhecem o vínculo trabalhista entre o motorista e a empresa, as decisões geram para empresa o dever de arcar com direitos trabalhistas dos motoristas, como aviso prévio, 13º salário, férias e recolhimento de FGTS – incluindo indenização de 40% relativa ao período trabalhado.
A situação narrada mostra que caso um motorista de aplicativo queira que seus direitos trabalhistas sejam garantidos ele precisará entrar com uma Reclamação Trabalhista para que não haja violação em seus direitos.
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