Saiba o que fazer na Pandemia se você possui uma passagem com destino a Europa
- EJ Advocacia
- 11 de jul. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 17 de ago. de 2020
O MPF e Procon-SP realizaram uma reunião no dia 4 de março de 2020 para decidirem se o CONSUMIDOR deveria ou não receber ressarcimento em caso de desistência de viagem para China ou Itália, bem como a POSSIBILIDADE de remarcar a viagem.
O Ministério Público Federal emitiu recomendação à Anac para que as agências assegurem aos clientes o ressarcimento total do valor das passagens, sem a cobrança de taxas e multas.
O MPF entende que passagens compradas até 9 de março com partida de aeroportos do Brasil teriam direito a ressarcimento ou a remarcação da viagem no prazo de até 12 meses
O que algumas agências dizem acerca do assunto:
· Latam: a empresa declarou que passageiros com viagens marcadas até 16 de abril entre São Paulo e Milão podem remarcar ou pedir o reembolso completo da passagem.
· Azul: afirma que disponibiliza reembolso integral sem cobrança de multa para clientes com conexão em Lisboa ou Porto que têm como destino ou origem a Itália.
· Air China: diz que permite a alteração ou cancelamento para as passagens adquiridas antes do dia 28 de janeiro sem custo adicional.
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